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APÓS A REPRESENTAÇÃO PARA CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO VICE-PREFEITO: MÁRCIO MERENDA INGRESSA COM PROCESSO CONTRA O APRESENTADOR DO VÍDEO DA RESPONSABILIDADE DA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO - CNCC
O jornalista apresentador do vídeo, é na verdade o Diretor Presidente da Comissão Nacional de Combate a Corrupção - CNCC, e logo na abertura de sua fala aos cidadãos de Mongaguá, Domingos da Paz, se apresenta como presidente da Entidade que promoveu a Representação contra o Prefeito Artur e seu Vice Márcio, senão vejamos logo nas primeiras palavras na apresentação:
Matéria de 30/04/2018 às 14:10hs
“Sou Domingos da Paz Jornalista profissional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Corrupção do Brasil. E a CNCC está em todo Brasil fazendo o seu papel combatendo a corrupção. Mas sem vocês cidadãos, sem a sua participação sem a sua exigência nós somos fracos. Somos muito mais fortes. Muito mais poderosos com a participação popular, portanto, estou convidando a população de Mongaguá para todas as segundas-feiras todas as segundas-feiras ir a Câmara." (.........)
Durante a apresentação veio o convite para todos os cidadãos de Mongaguá comparecerem a Câmar Municipal para prestigiar os senhores Vereadores que compunham a Mesa Diretora e aos demais que faziam parte daquele Colegiado e que estavam debruçados em cima do Processo nº 003/2018 de Cassação dos Mandatos do Prefeito e Vice. Reuniões que aconteciam todas segundas-feira à partir das 17 horas no Prédio da Câmara Municipal.
O vídeo foi gravado na sede da Entidade CNCC no dia 05 de agosto de 2018, e para surpresa do apresentador e diretor presidente: Domingos da Paz, no dia 06/08/2018 às 12:00, o vice-prefeito que estava sendo Julgado pela Câmara Municipal de Vereadores de Mongaguá, ingressa com AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c.c. COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A INDISPONIBILIZAÇÃO/EXCLUSÃO DE POSTAGEM OFENSIVA NA REDE SOCIAL FACEBOOK.
O vídeo seguiu os mesmos critérios dos demais Vídeos de Informação, foi postado no Canal do presidente no You Tube e no Facebook. No Facebook existe uma apresentação na página de rosto onde está transcrito que o Diretor Presidente trabalha na Comissão Nacional de Combate a Corrupão - CNCC e da mesma forma também no Canal do YouTube.
Até ser retirado do ar por força de Ordem Judicial, o Vídeo teve 412 compartilhamentos, ou seja, pessoas e amigos da Entidade CNCC assistiram e compartilharam o Vídeo. O que isto representa, sendo ambos os Canais de alcance nacional com mais de 100 milhões de usuários significa simplesmente nada, 001% ou talvez menos.
O mais interessante é que o Márcio Merenda como se tornou conhecido na cidade, por força daqueilo que afirmou o DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS em sua r. Decisão no HABEAS CORPUS Nº 5012436-51.2018.4.03.0000:
"Como é cediço, o inquérito policial principal (Autos nº 0003628-97.2016.403.6181) foi instaurado em 25.08.15, em razão de notícia de crime apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relatando possível continuidade delitiva em fraudes em processos licitatórios de fornecimento de merenda escolar, inicialmente nos municípios de São Bernardo do Campo e Sorocaba-SP. (Este Inquéito continua sua trajetória penal.)
Narra o levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo daquele órgão que, por volta de 1999/2000, um grupo de empresas (SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., GERALDO J. COAN & CIA LTDA., NUTRIPUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA., CONVIDA ALIMENTAÇÃO S/A e SISTAL – ALIMENTAÇÃO DE COLETIVIDADE LTDA.) se reuniu de maneira cartelizada em prol de um esquema ilegal de divisão de alguns municípios do Estado de São Paulo, em que forneceriam insumos ou merendas prontas para a rede de ensino.
(...)
Assim sendo, embora presentes suficientes indícios de organização criminosa dos alvos em verdadeiras associações criminosas, conforme previsto no Código Penal (artigo 288), é certo que não restou comprovado, nem ao menos de maneira indiciária, que todos os 62 indicados integrem, de fato, estas organizações, sendo perfeitamente possível que alguns deles sejam apenas cooptados para atos específicos, sem as características de permanência e estabilidade que configuram as associações criminosas.
Ademais, mesmo para aqueles que, ao que tudo indica, integram associação criminosa, não restou configurado o primeiro requisito para decretação da prisão temporária pretendida.
Com efeito, as prisões cautelares não se mostram neste momento, imprescindíveis para o prosseguimento das investigações.
(...)
Ressalte-se que estão presentes os pressupostos gerais para aplicação de medidas cautelares. Com efeito, há elementos concretos a evidenciar a prática de atos criminosos e alguns de seus autores, bem como há necessidade de pronta intervenção do Poder Judiciário, a fim de ao menos minorar os gravíssimos efeitos danosos decorrentes das práticas delitivas narradas.
Nesse sentido, há que se consignar, inicialmente, a evidente participação de agentes públicos nos delitosnarrados, que ainda ostentam cargos na Administração Pública e detêm, portanto, poderes para,concretamente, destruírem provas e intimidar testemunhas, bem como para prosseguirem em suas empreitadas criminosas.
Assim sendo, conforme pleiteado pelo órgão ministerial, com fundamento no artigo 319, VI, do Código de Processo Penal, DETERMINO a imediata SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA dos seguintes investigados: (o vice-prefeito: MARCIO MELO GOMES)
Como sempre e de costumes, na Ação de Reparação dos supostos Danos, o então vice-prefeito DESGRAÇOU A MENTIR na Petição Inicial, e a propalar inverdades que foi necessário fazer um LAUDO DOCUMENTÓSCOPICO JORNALÍSTICO para provar que o que ele afirmara em Juízo nunca EXISTIU, pois, ficou comprovado que eram devaneios de uma mente doentia pela corrupção, assim, se colocaria no papel vítima, quando na verdade, o próprio Desembargador classificou o seu comportamento corrupto, como:
"Ademais, diante da repugnância pública do ato atribuído (desvio de verba destinada à merenda escolar, afrontando a dignidade de diversas crianças carentes que, por vezes, fazem suas únicas refeições diárias na escola), a permanência do impetrante exercendo as mesmas funções certamente gerará o sentimento de impunidade e de indignação pública."
CONTEÚDO: (01) VÍDEO DEGRAVAÇÃO DO AUDIO
VOZ: - DOMINGOS RAIMUNDO DA PAZ
Desgravação integral da fala - (05:20MINUTOS) de duração.
Desgravação realizada por: Enedina dos Passos Gomes, é Jornalista Profissional, portadora do registro no MTB nº 41.554/SP.
"Começo da fala sem interrupção: “Sou Domingos da Paz Jornalista profissional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Corrupção do Brasil. E a CNCC está em todo Brasil fazendo o seu papel combatendo a corrupção. Mas sem vocês cidadãos, sem a sua participação sem a sua exigência nós somos fracos. Somos muito mais fortes. Muito mais poderosos com a participação popular, portanto, estou convidando a população de Mongaguá para todas as segundas-feiras todas as segundas-feiras ir a Câmara. Está presente a Câmara de vereadores de Mongaguá para exigir que sejam casados os mandados do prefeito Artur Parada Prócida e do seu vice Márcio Melo Gomes mais conhecido como Marcio Cabeça. É exigência que respalda a seguinte situação: Primeiro prefeito está preso preventivamente por que foi encontrado em uma casa mais de 5 milhões e meio de cruzeiros, o melhor de reais em dólares foi encontrado tomando todas quase 6 milhões de reais sem origem, por isso que ele está preso. Manter dinheiro em casa, em sua posse sem origem é motivo de prisão, é por isso que ele está preso. E o vice-prefeito foi afastado das funções e ficou afastado setenta dias de suas funções de vice-prefeito porque também está envolvido nas maracutaias e nas falcatruas nos desvios de verbas públicas federais, eminentemente denunciado pelo tribunal de contas da união, portanto essa balela de falar que não é mentira. Ele é culpado sim existe um Rosário um rosário de acusações do ministério federal e da própria polícia federal contra participação em face da participação de Márcio Melo Gomes no crime organizado do desvio de verba pública federal, portanto agora essa tempestade está chegando ao fim. Há Câmara seis processo de cassação de ambos tanto do prefeito como do vice-prefeito e toda segunda-feira, todas as segundas-feiras do mês de maio, de agosto haverá sessões na Câmara para se fundamentar, para se dar respaldo legal, para se fazer o devido processo legal, para cassação do mandato do prefeito e do vice prefeito. Bom, o que nos interessa e a do vice-prefeito, porque o vice-prefeito conseguiu uma liminar, ele conseguiu duas liminares, uma em Brasília e outra em São Paulo, a de Brasília ele conseguiu para suspender o processo que o condena, que o condena, que o acusa de desvio de merenda pública, de verbas de merenda pública, fraudes em licitações ele fala que não é a pessoa, ele é a pessoa. A de gravação da polícia federal mostra claramente que ele é Márcio Melo Gomes o vice-Prefeito de Mongaguá que está envolvido numa teia de aranha, numa (sic) emaranhado de pilantras, de canalhas, de criminosos que desviam verbas que são destinadas a compra da merenda pública da merenda escolar das crianças no Brasil, portanto, toda segunda-feira você é meu convidado, compareça à Câmara, vamos lotar a Câmara, vamos exigir que os Vereadores que estão apoiando o ladrão vice-prefeito, é ladrão, há provas de que ele é ladrão. Há processo rodando na justiça federal, há processo, inquérito na Polícia Federal, então, nós não podemos permitir que pessoas, com (sic) sem moral sem dignidade nenhuma administra uma cidade nós não devemos permitir isso portanto a nossa presença é fundamental é muito importante na Câmara. Eu conto com a presença de todos na Câmara segunda-feira, todas as segundas-feiras a partir das 17 horas para tomarem os seus assentos (03:57 minutos): exigir que os vereadores que estão apoiando esse prefeito ridículo, esse prefeito medíocre, esse Prefeito que não tem consideração e respeito por você cidadão que paga seus impostos, este prefeito que ai está interinamente que não foi eleito para o cargo de prefeito, ele foi eleito para ser o vice, e vice é vice e vice que frauda licitação, que desvia do dinheiro da merenda escolar não merece estar solto, tem que estar preso juntamente com prefeito que já está preso, então vamos exigir que tanto os vereadores que estão apoiando a esse crápula, a sse vadio, a esse desviador de dinheiro da merenda pública, seja não só cassado, mas seja preso, preso, tem que ser preso, e bandido. Lugar de bandido é na cadeia, eu não tenho bandido de estimação. (04:47minutos) Eu não tenho ladrão de estimação, por isso sou o presidente da Comissão Nacional de Combate à Corrupção, tá certo, então. Eu aguardo vocês segunda-feira na Câmara a partir das 17 horas e que Deus nos abençoe, que nos livre de todos os ladrões de Mongaguá. Todos os pilantras que invadiram a Prefeitura de Mongaguá. Os celerados que tomaram conta da administração pública de Mongaguá. Sejam afastados pelo poder de Deus. “Eu tenho fé.” Final da fala.
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente em 02 (duas) vias de igual teor, sabedora que este Laudo Jornalístico, é a exata extração do áudio do Vídeo de (05:20MINUTOS) de duração, de inteira responsabilidade do senhor Domingos Raimundo da Paz como apresentador."
São Vicente/SP para Mongaguá/SP, 18 de abril de 2019.
ENEDINA DOS PASSOS GOMES
CPF Nº 133.680.038-01 - MTb nº 40.551/SP
(clique e veja o Laudo original)
CORRUPÇÕES, FRAUDES, E FALSIFICAÇÕES EM DOCUMENTOS PÚBLICOS
SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ ENVOLVIDOS EM FRAUDES E FALSIDADES...
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MONGAGUÁ NO UNIVERSO DA CORRUPÇÃO E DAS FRAUDES
Os Vereadores da cidade de Mongaguá/SP que compunham a Mesa Diretora do biênio 2017/2018: Rodrigo Cardoso Biagioni (presidente), Carlos Silva Santos Neto (vice-presidente), Carlos Jacó Rocha (1º Secretário), Alex Marcelo dos Santos (2º Secretário), Luciano Lara Vieira (Suplente), tomaram conhecimento da publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2017 no Diário Oficial do Município de Mongaguá/SP, em 16/05/2020, edição nº 632, dos Atos Legislativos.
A publicação no Diário Oficial do Município (doc. anexo) sobre a regularização do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadriênio referente ao ano de 2017, trazia os nomes de todos os integrantes da Mesa Diretora à época, mas sem as assinaturas de todos os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mongaguá/SP, constando apenas os nomes de seus componentes, porém, sem que houvesse as assinaturas que representa o consentimento e a respponsabilidades das informações ali inseridas.
Para melhor entendimento do nefasto caso que virou "Caso de Polícia", o Tribunal de Contas do Estado de Paulo (TCESP), determinou que a Câmara de Mongaguá/SP deveria providenciar as assinaturas no Relatório da Gestão Fiscal do 2º quadriênio de 2017 para regularizar e sanar definitivamente aquele grave erro, por isso, exigiu que os membros da Mesa Diretora daquele biênio 2017/2018, assinassem o novo documento.
REPRESENTAÇÃO DA CNCC PARA CASSAÇÃO DOS MANDATOS DO PREFEITO E VICE EM 28 /05 /2018 (CLIQUE)
RELATÓRIO FINAL PELA APROVAÇÃO E MOTIVOS DA CASSAÇÃO DOS MANDATOS DO PREFEITO E VICE. (CLIQUE)
MUITA PAIXÃO ENVOLVIDA - O VICE MARCIO MERENDA BEIJANDO O PREFEITO ARTUR.
APÓS O RELATÓRIO FINAL, FOI APROVADO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018 - COM A PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - REPRESENTADO PELA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO - CNCC (CLIQUE)
APROVADO A CASSAÇÃO DOS MANDATOS DE PREFEITO E VICE PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018 - REPRESENTADO PELA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO - CNCC - (CLIQUE)
Representação da CNCC proposta em 28 05 2018
Matéria de 22 de setembro de 2018
MÉDICA ABANDONA PLANTÃO DO PS EM MONGAGUÁ!
Médica orientada pela chefe da enfermagem, ambas abandonam plantão para comunicar a Policia "uma falsa noticia de crime".
Não bastasse termos na cidade o "eterno prefeito" sentado na cadeira de prefeito, agora médica do plantão em PS faz pouco caso da população carente e abandona o plantão sem motivo.
Na cidade não há médicos, medicamentos, laboratórios e hospital que atenda as pessoas dignamente, temos uma UPA que o atual prefeito chamou-a de " MALDITA", por isso ela, a UPA a não funciona.
Mongaguá cada vez pior com o "eterno prefeito"!!!!!
matéria dia 07 de dezembro de 2017